Empresa de viagens deve assumir danos

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor